Última alteração: 2011-10-10
Resumo
Acesso livre significa a livre disponibilização, na internet, de literatura de caráter científico, permitindo a qualquer utilizador pesquisar, consultar, descarregar, imprimir, copiar e distribuir o texto integral de artigos e outras fontes de informação científica.
As duas principais declarações internacionais sobre o acesso livre são a "Iniciativa de Acesso Livre de Budapeste" (Budapest Open Access Initiative), de 2002, e a “Declaração de Berlim sobre o Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades” (Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities), de 2003.
O debate e também iniciativas em torno do acesso à literatura científica vêm crescendo nos últimos anos. Essa conjuntura tem levado a novas discussões e a várias indagações: estaríamos diante de um novo sistema de comunicação da ciência? Qual é o papel dos repositórios livres na divulgação científica? Os artigos em acesso livre na internet têm mais impacto do que os demais ou não? Como resolver o problema de direitos autorais e da publicação em revistas? Como todas as questões referentes ao acesso livre se relacionam com a educação e com a oferta de cursos na web?
Com aproximadamente uma década de existência, o movimento denominado Open Educational Resources (OER) ou Recursos Educacionais Abertos (REA), apesar de ser considerado um movimento jovem, está alcançando muitas instituições ao apontar para implicações nos sistemas educacionais, para alunos e educadores. Uma dessas iniciativas pioneiras, conhecida como Open Courseware, tem no Massachusetts Institute of Technology (MIT) sua base de desenvolvimento.
A Unesco, em evento conhecido como The Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education Institutions in Developing Countries, cunhou o termo Open Educational Resources com o seguinte entendimento:
A provisão de recursos educacionais abertos, ativada por tecnologias de informação e comunicação, para consulta, utilização e adaptação por uma comunidade de usuários para fins não comerciais. (Unesco, 2002)
Os recursos educativos abertos incluem cursos completos, materiais didáticos, módulos, livros didáticos, streaming de vídeos, testes, software e outras ferramentas, materiais e técnicas utilizadas para apoiar o acesso ao conhecimento. (William and Flora Hewlett Foundation, 2008)
O relatório da OECD intitulado Giving Knowledge for Free. The Emergence of Open Educational Resources, a Organisation for Economic Co-operation and Development apresenta uma perspectiva ampla para que os Recursos Educacionais Abertos possam ser discutidos e compreendidos e inclui o conteúdo da aprendizagem, os softwares e ferramentas para o desenvolvimento, uso e distribuição do conteúdo, bem como os recursos utilizados para implementá-los como acesso aberto. (OECD, 2007, p. 10)
Nesse aspecto, entende-se que, em consonância com este e outros documentos, como a Cape Town Open Education Declaration, não se pode limitar o debate sobre
o acesso livre sem que sejam consideradas questões pertinentes às tecnologias abertas, que facilitam a aprendizagem colaborativa, flexível, bem como ao compartilhamento das práticas de educação. (Cape Town Open Education Declaration, 2008)
Estamos assistindo a uma forte afirmação do Movimento do Acesso Livre e à sua entrada na agenda política e social para além das fronteiras do mundo científico. É inegável que tal mote nos remete também a algumas dificuldades que precisam ser tratadas para que, em uma ação proativa, sejam vencidas:
ü Quebrar as barreiras no que se refere à abertura do conteúdo educacional;
ü Desenvolver o conteúdo acadêmico aberto de alta qualidade;
ü Incentivar as pessoas, a nível local e nacional, para a utilização de REA.
Na Europa e nos Estados Unidos, em particular, são produzidos de forma profusa artigos e documentos que embasam os imensos benefícios do acesso livre ao conhecimento; sociedades científicas, instituições de ensino superior, centros de investigação e organizações governamentais se colocam positivamente em relação às suas vantagens para âmbitos distintos, como governos, educadores e instituições.
Baseado em recente decisão (abril de 2011) de adesão aos princípios e diretrizes para estabelecer uma política nacional de acesso livre à informação e ao conhecimento científico, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP/Fiocruz – colocou acessível todo o material didático produzido no âmbito dos seus cursos de educação a distância. O primeiro material a fazer parte desta ação - que já é uma política institucional - é o do Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS.
Atualmente, a EAD/ENSP tem mais de 60 mil alunos inscritos e quase 32 mil alunos egressos de seus 46 cursos, que abrangem todos os estados brasileiros. O Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS também atinge todas as regiões do país. Nele, já foram formados mais de 5 mil alunos e sua segunda versão pretende atingir mais de 7 mil participantes.