Última alteração: 2013-07-27
Resumo
O objetivo desta comunicação é a apresentação das diretrizes para a implementação de políticas de acesso aberto desenvolvidas no âmbito do Projeto MedOANet (Mediterranean Open Access Network), um projeto de dois anos financiado pelo 7º Programa-Quadro da Comissão Europeia, que pretende colmatar a necessidade de coordenação das estratégias e políticas de acesso aberto à informação científica na Europa mediterrânica.
As diretrizes MedOANet foram desenvolvidas não só para servirem de base a decisores políticos e a outras partes interessadas na definição e implementação de políticas e estratégias de acesso aberto, mas também para melhorar políticas e estratégias de acesso aberto já existentes.
Na conceção das diretrizes MedOANet foram tidas em consideração as orientações políticas da Comissão Europeia relativamente ao acesso à informação científica no Horizonte 2020[1], bem como outros documentos, orientações e boas práticas reconhecidas pela comunidade nos últimos anos, nomeadamente, as orientações publicadas pela UNESCO[2], as recomendações para os próximos dez anos da Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste[3], o Roadmap towards Open access[4] publicado em junho de 2011 pela LERU – League of European Research Universities e a posição relativa ao Acesso Aberto publicada recentemente pela Science Europe[5].
As diretrizes estão estruturadas em três seções: a primeira inclui a introdução e o enquadramento do documento, a definição de conceitos e a descrição do atual contexto do acesso aberto e dos desenvolvimentos relativos às políticas de acesso aberto. No enquadramento das diretrizes o conceito de acesso aberto é definido tendo por base a definição de Acesso Aberto da Iniciativa de Budapeste[6] e da Declaração de Berlim[7]. São também caracterizados os benefícios do acesso aberto para os diferentes intervenientes do sistema de investigação científica de que fazem parte as instituições que realizam investigação científica, os investigadores, os financiadores de ciência, as bibliotecas, os editores científicos e as pequenas e médias empresas. A negociação dos direitos de propriedade intelectual também é referida como uma questão fundamental da atividade de investigação reforçada pela orientação da Comissão Europeia que, como financiador de investigação, incentiva os autores a manterem a propriedade dos direitos autorais dos artigos que publicam no acordo que estabelecem com os editores. Concluiu-se com um conjunto de recomendações para bibliotecas como forma de promover o sucesso das práticas de acesso aberto.
A segunda secção constitui o núcleo central do documento. Apresentam-se aí as diretrizes para a definição e implementação de políticas de acesso aberto, quer em instituições que realizam investigação, quer por parte dos organismos financiadores de investigação. O processo de definição, aprovação e implementação é descrito passo a passo, sugerindo-se ações e iniciativas a desenvolver, em ambos os contextos institucionais, nas diferentes etapas do processo. As diretrizes enunciam também todos os aspetos que as políticas devem considerar: que tipo de resultados de investigação são abrangidos (apenas artigos com revisão por pares, outras publicações, dados científicos, etc.), o que é requerido (depósito em repositórios, publicação em revistas de acesso aberto, utilização de licenças específicas, como as Creative Commons, etc.), admissão de eventuais embargos ou exceções e mecanismos de monitorização da aplicação da política.
A terceira seção inclui informação sobre recursos destacando práticas de sucesso, modelos, diretórios e listas de políticas de acesso aberto. O conjunto de recursos referenciados inclui práticas de sucesso de instituições e financiadores de ciência com mandatos de acesso aberto implementados na Europa Mediterrânea. São exemplo de políticas de acesso aberto de financiadores de ciência as políticas das Fundações Italianas Telethon e CARIPLO. Das políticas institucionais fazem parte a política de acesso aberto da Universidade do Minho em Portugal, da Universidade Autónoma de Barcelona e da Universidade de Alicante em Espanha e da Universidade de Milão e da Universidade Católica do Sagrado Coração ambas em Itália. Como políticas governamentais destacam-se os três casos implementados em Espanha nomeadamente a Lei Nacional Espanhola de Ciência, Tecnologia e Inovação publicada em 2011 e os dois mandatos de acesso aberto definidos pelos Governos Regionais de Madrid e das Astúrias ambos com um mandato de acesso aberto em execução. Para além das práticas de sucesso são sugeridos dois modelos de políticas de acesso aberto para instituições e financiadores de ciência em conformidade com as orientações da Comissão Europeia e tendo por base casos de sucesso internacionais. Estes modelos têm como objetivo apoiar as instituições a estabelecer as suas próprias políticas permitindo a sua adaptação às realidades e necessidades locais. São ainda listados diretórios de políticas de acesso aberto de instituições, editores e financiadores científicos e sintetizadas as políticas de acesso aberto Europeias. As diretrizes MedOANet estão disponíveis em cinco línguas (Português, Inglês, Francês, Italiano e Espanhol) permitindo a coordenação de políticas de acesso aberto entre diferentes países e o seu alinhamento com as iniciativas existentes.
[1] Recomendação da Comissão sobre o acesso à informação científica e preservação de 17 de julho de 2012 disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:194:0039:0043:PT:PDF. Comunicação da Comissão no Parlamento Europeu de 17 de julho de 2012 disponível em: http://ec.europa.eu/research/science-society/document_library/pdf_06/era-communication-partnership-excellence-growth_en.pdf
[2] Swan, Alma (2012). Policy guidelines for the development and promotion of open access. UNESCO: Paris disponível em: http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/resources/publications-and-communication-materials/publications/full-list/policy-guidelines-for-the-development-and-promotion-of-open-access/
[3] Recomendações para os próximos dez anos da Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste disponíveis em: https://edit.soros.org/openaccess/boai-10-translations/portuguese
[4] LERU (2011). The LERU Roadmap towards Open Access disponível em: http://www.leru.org/files/publications/LERU_AP8_Open_Access.pdf
[5] Science Europe Position Statement disponível em: http://www.scienceeurope.org/uploads/Public%20documents%20and%20speeches/SE_OA_Pos_Statement.pdf.
[6] http://www.opensocietyfoundations.org/openaccess/boai-10-translations/portuguese