A comunicação científica no domínio do direito tem certas particularidades (Spera & Mugnaini, 2019). E, apesar de não ser, por muito tempo, o meio privilegiado de disseminação das pesquisas nesse domínio, os periódicos científicos de acesso aberto foram surgindo acompanhando o movimento mundial de acesso aberto nos últimos 20 anos (Silveira & Sanches, 2016). Soares e Mendonça (2013, 758) argumentam que "a função social de um periódico jurídico-científico é constituir-se em veículo capaz de levar aos seus destinatários as inovações e os debates acerca da problemática atual da cultura jurídica, a partir do liame que concatena a pesquisa, o ensino e a extensão universitária. Um mapeamento realizado em 2023 revela a existência de 120 periódicos científicos do domínio do direito editados por Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) no Brasil (Araújo et al., 2024). Esta pesquisa tem como objetivo geral propor critérios de indexação para uma base de dados em acesso aberto do domínio do direito. Para tando, desenvolve uma pesquisa exploratória a partir da análise dos critérios de três bases de dados: Base de Dados em Ciência da Informação (Brapci); Scientific Periodicals Eletronic Library (SPELL) e BDJur (Biblioteca Digital Jurídica). Entre os critérios mapeados até então estão: ser uma publicação periódica, ter o International Standard Serial Number (ISSN), ter o foco e o escopo no domínio do direito, atender o protocolo OAI-PMH para coleta de metadados e disponibilizar o acesso para coleta, atribuir o Digital Object Identifier (DOI) aos documentos publicados, atribuir uma licença Creative Commons à publicação, apresentar uma autodeclaração de periódico técnico ou periódico científico. A coleção da base de dados em Direito será formada, inicialmente, pelos 120 periódicos científicos em acesso aberto editados pelos PPGDs brasileiros. Posteriormente, para as futuras indexações serão aplicados os critérios mencionados neste trabalho. Compreende-se que a criação de bases de dados regionais contribui para a disseminação do conhecimento dos países que, muitas vezes, são negligenciados pelas bases de dados mainstream. "A baixa representação das publicações é certamente o principal motivo para criação de índices locais na AL e em outros contextos periféricos" (Santin & Caregnato, 2018, 56). Outro motivador importante é a possibilidade de criar ferramentas e indicadores nacionais e regionais que possibilitarão uma avaliação da ciência brasileira de forma mais fidedigna. Santin e Caregnado (2028, 60) também argumentam que "A avaliação da ciência nacional ou regional não pode ser limitada à cobertura parcial dos índices internacionais, cujo propósito é claramente distinto dos índices locais.