O artigo tem por objetivo realizar uma breve análise sobre a proteção autoral no contexto das publicações científicas de acesso aberto e as modalidades contratuais que as envolvem. Como metodologia do trabalho adotou-se a análise de conteúdo na perspectiva de Bardin e a pesquisa bibliográfica. Com a evolução tecnológica, a intensificação da Internet e as publicações de acesso aberto, verificam-se a existência de lacunas quanto à proteção da informação disseminada em meio eletrônico e o direito de publicar. Tema esse que tem sido discutido no cenário acadêmico e científico, em virtude da grande propagação de publicações veiculadas nas mídias digitais e das questões éticas que permeiam a temática. Neste sentido, definem-se como uma problemática ao contexto, os aspectos protetivos relativos aos direitos do autor, no que tange aos mecanismos protetivos adotados. Essa temática encontra suas bases legais no Brasil, regida pela Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Lei de Direitos Autorais – LDA, que disciplina a proteção aos direitos de autor e o que lhe são conexos e a base teórica nos aspectos protetivos e nas modalidades contratuais de Cessão de Direitos e Licença, aplicadas em especial, às publicações cientificas de acesso aberto. Assim, a vulnerabilidade na apropriação da informação por terceiros, sem a devida credibilidade ao autor é facilmente possível devido ao meio em que as publicações estão alicerçadas. Outrossim, as modalidades contratuais de Cessão de Direitos e Licença Pública adotadas atualmente para a disponibilidade e o uso das publicações eletrônicas se apresentam como alternativas para que estas sejam disponibilizadas e usadas, sem que haja a violação no direito do autor. Nesse contexto, a sociedade contemporânea passa por uma quebra no paradigma de pensar como essa publicação, de cunho acadêmico e cientifico continuará a ser gerada, disseminada, usada e protegida no meio eletrônico. Trata-se de uma preocupação generalizada, tanto dos autores e de pesquisadores, como de Instituições de Ensino Superior que possuem o grande desafio de propagar e difundir as publicações de acesso aberto, bem como o de gerar mecanismos protetivos, a fim de evitar a violação dos direitos autorais. Por fim, observa-se muita fragilidade nesses mecanismos de proteção, inclusive nos instrumentos usualmente adotados no âmbito nacional. A adoção desses instrumentos contratuais é utilizada nas instituições que adotam o uso do sistema eletrônico para as suas publicações científicas de acesso aberto. Contudo, observa-se que a legislação autoral vigente não abraça todo o esboço atual de proteção da informação digital e os instrumentos contratuais adotados devem ser analisados, a fim de apropriarem-se de maior consistência quanto à proteção da obra, originalidade e transferência para o contexto digital. Neste sentido tornou-se perceptível a existência de lacuna na legislação vigente, pois a lei de Direitos Autorais quanto à proteção, abrange a obra na sua forma literária, artística e científica, entretanto quando se trata do conteúdo técnico e científico, deixa uma deficiência na sua aplicabilidade, em virtude da superficialidade na lei quanto às publicações veiculadas em qualquer meio, incluindo-se neste aspecto, as publicações científicas de acesso aberto.