A Ciência Aberta abarca diferentes pilares, nomeadamente, acesso aberto a publicações e à divulgação de dados científicos ou ciência cidadã. Tem como principais benefícios a capacidade de reprodução da pesquisa, maior transparência do financiamento público, maior rapidez na circulação da informação, contribuindo para o progresso da ciência e reutilização de dados em novas pesquisas, resultando numa ciência de maior qualidade e no avanço célere e alinhado face às necessidades da sociedade. Constitui um novo e importante desafio para a comunidade científica, pelo que urge sensibilizar os investigadores de forma a assegurar os Direitos Humanos, particularmente os que se associam à livre expressão do pensamento e à igualdade de acesso, conforme preconizada pela Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta.

A Ciência Aberta tem gerado questionamentos éticos relacionados com a partilha da informação e respeito pelo conhecimento gerado. Na Pandemia por COVID-19 a rápida divulgação trouxe ganhos, nomeadamente na diminuição da mortalidade através da produção de vacinas e da prestação de melhores cuidados, mas também ocorreu utilização indevida da informação. Assim, torna-se imprescindível orientar a comunidade científica, os estudantes, os media, para o uso correto da informação divulgada publicamente. Enquanto iniciativa científica emergente, que incorpora os valores fundamentais da partilha de conhecimento, é necessário assegurar a segurança, através da monitorização e avaliação da integridade da investigação.

Na Ciência Aberta, o conhecimento é concebido como bem público, pertença de todos e para todos, devendo ser livre para que outros possam colaborar e contribuir; os dados de pesquisa devem estar disponíveis gratuitamente, serem usados, reutilizados e distribuídos sem restrições legais, tecnológicas ou sociais. Contribui para a valorização e reconhecimento da ciência e permite fomentar práticas que envolvem o saber pesquisar, selecionar, avaliar e utilizar a informação. Um consultor ético para estas questões, pode assumir um papel mediador no cumprimento da conduta ética na investigação, minimizando potenciais danos e substanciando a Ciência Aberta.

A proposta do projeto, “Ethics for Open Science” (E4OS), visa explorar o papel de um consultor, perito nesta área, com a finalidade de fomentar o uso correto da ciência aberta, contribuindo para a transparência na sua utilização, assegurando o princípio ético da privacidade, salvaguardando o consentimento prévio e informado, o anonimato dos participantes, partilha e divulgação da investigação, de forma a evitar qualquer tipo de estigmatização e discriminação.

A Ciência Aberta tem gerado discussões sobre as implicações éticas da sua adoção. Se os dados científicos devem ser abertos, sem restrições legais, financeiras ou técnicas, e as publicações científicas devem ser públicas, chegando de forma equitativa a todos, os pressupostos éticos devem ser salvaguardados.

Para garantir o acesso à produção científica, de forma gratuita, contribuindo para uma sociedade crítica e reflexiva, é fundamental assegurar o estabelecimento de normas consensuais que desempenhem um papel fulcral na salvaguarda dos padrões da ética, na proteção e garantia da dignidade, do respeito pelos direitos fundamentais e da integridade humana. Acreditamos que esta figura de perito, permitirá impulsionar a consciencialização para os processos de uso ético e de gestão eficaz da informação em Ciência Aberta.