Conferências Acesso Aberto, 16ª Conferência Lusófona de Ciência Aberta

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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Digitais: conformidades para a transparência pública
Ana Critina Gomes Santos, Nilzete Ferreira Gomes

Última alteração: 2025-04-04

Resumo


O artigo faz uma análise de alguns artigos da Lei de Acesso à Informação (LAI), para verificar as conformidades necessárias aos repositórios digitais (RDs). Foram analisados artigos da LAI, observados diretamente na legislação os aspectos que mais se adequam aos RDs. Considerou-se fatores como: acessibilidade; atualização; segurança da informação e transparência. A pesquisa teve cunho exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, trazendo dados e interpretações sobre a LAI junto aos repositórios digitais. Da análise da LAI pode-se identificar padrões de conformidade possíveis de serem aplicados aos repositórios digitais para que estes se tornem ferramentas poderosas para a gestão da informação e a consolidação da transparência pública no Brasil.



Palavras-chave


Repositórios digitais. Lei de Acesso à Informação. Transparência pública