Última alteração: 2025-04-04
Resumo
O artigo faz uma análise de alguns artigos da Lei de Acesso à Informação (LAI), para verificar as conformidades necessárias aos repositórios digitais (RDs). Foram analisados artigos da LAI, observados diretamente na legislação os aspectos que mais se adequam aos RDs. Considerou-se fatores como: acessibilidade; atualização; segurança da informação e transparência. A pesquisa teve cunho exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, trazendo dados e interpretações sobre a LAI junto aos repositórios digitais. Da análise da LAI pode-se identificar padrões de conformidade possíveis de serem aplicados aos repositórios digitais para que estes se tornem ferramentas poderosas para a gestão da informação e a consolidação da transparência pública no Brasil.