A regulamentação dos direitos autorais é essencial para a produção acadêmica e a disseminação do conhecimento. No Brasil, a Lei nº 9.610/1998 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção da propriedade intelectual, garantindo aos autores a exclusividade na exploração de suas obras, ao mesmo tempo em que prevê exceções para fins educacionais e científicos. No contexto das universidades brasileiras, os repositórios institucionais emergem como ferramentas estratégicas para a preservação e o compartilhamento da produção científica, tecnológica e cultural, promovendo o acesso aberto à informação.

Apesar de seu potencial, a implementação de políticas de direitos autorais nos repositórios institucionais enfrenta diversos desafios. Entre os principais, destacam-se a complexidade da legislação, a falta de conhecimento por parte dos pesquisadores sobre as implicações legais do depósito de obras, a negociação com editoras que exigem a cessão integral dos direitos autorais e a necessidade de atualização constante das diretrizes institucionais, considerando as políticas de ciência aberta.

Este trabalho analisa as interações entre os direitos autorais e os repositórios institucionais no cenário das universidades públicas brasileiras, destacando a importância de políticas claras e estratégias que conciliam a proteção da autoria com a promoção do acesso livre ao conhecimento. Além de seu papel técnico, os repositórios também funcionam como instrumentos de transparência e controle social, alinhando-se aos princípios da governança aberta ao disponibilizarem publicamente a produção acadêmica das instituições (Sousa, Dias & Shintaku, 2020). Essa perspectiva reforça o compromisso das universidades com a democratização do conhecimento e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Como alternativa tecnológica, o DSpace é uma das plataformas mais utilizadas pelas instituições de ensino superior no Brasil. Trata-se de um sistema robusto e flexível, que oferece suporte à organização, preservação e recuperação de documentos digitais. Segundo Shintaku e Meirelles (2010), o DSpace atende a requisitos essenciais de interoperabilidade e preservação de longo prazo, fundamentais para garantir a integridade e o acesso contínuo à produção acadêmica institucional.

Para enfrentar os desafios relacionados aos direitos autorais nos repositórios, propõem-se algumas estratégias: a realização de ações formativas e de sensibilização para a comunidade acadêmica, o incentivo ao depósito de versões pós-print de artigos científicos, o estabelecimento de parcerias com editoras que permitam o autoarquivamento, e a adoção de licenças Creative Commons, que conferem maior autonomia aos autores sobre a forma de compartilhamento de suas obras.